13/05/2020 -
Receita Federal prorroga o prazo para apresentação da ECD 2020, referente ao ano-calendário de 2019 - A prorrogação do prazo para apresentação da ECD se aplica inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
Instrução Normativa RFB nº 1.952, de 12 de maio de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Instrução Normativa RFB nº 1.951, de 12 de maio de 2020 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, e nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
Instrução Normativa RFB nº 1.949, de 12 de maio de 2020 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Instrução Normativa RFB nº 1.948, de 11 de maio de 2020 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51, de 10 de maio de 1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.
