13/05/2020 -
Sociedades regidas pelo código civil – Prazos para elaboração do inventário, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado e da prestação de contas dos administradores - Prazo para elaborar, levantar e apresentar inventário, balanço patrimonial e resultado econômico, bem assim realização de assembléia para aprovação.
Brindes ou presentes distribuídos pelas pessoas jurídicas ao consumidor final - Registros contábeis e aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
Receita Federal prorroga o prazo para apresentação da ECD 2020, referente ao ano-calendário de 2019 - A prorrogação do prazo para apresentação da ECD se aplica inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
12/05/2020 -
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários administrados pela RFB e PGFN com vencimento em maio, junho e julho de 2020 - A Receita Federal e a PGFN adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuem o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
