18/05/2020 -
Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020 - Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
16/05/2020 -
Distrito Federal - A partir da próxima segunda-feia, dia 18 de maio de 2020, pessoas que circularem sem máscaras de proteção facial ficam sujeitas à multa de R$ 2.000,00, sem prejuízo de recomendações de isolamento e responsabilidade criminal - Para as empresas que não exigirem o uso da mascará, a multa é de R$ 4.000,00.
Governo do Distrito Federal autoriza o funcionamento de lojas de calçados, lojas de roupas, serviços de corte e costura e lojas de extintores - O horário de funcionamento para tais estabelecimentos, conforme fixado no decreto, dar-se-á no período das 11 às 19 horas.
