18/05/2020 -
Presidente do STF restabelece efeitos da MP 932/2020 que reduziu contribuição a instituições do Sistema S - Dias Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no Supremo.
ICMS – NF-e - Obrigações acessórias – DANFE Simplificado - É facultada a utilização de DANFE Simplificado na venda a varejo para consumidor final, inclusive por comércio eletrônico, venda por telemarketing ou processos semelhantes.
ICMS – Obrigações acessórias – Divergências entre as quantidades de produtos indicados na Nota Fiscal de venda e os produtos efetivamente remetidos - Forma legal para regularização de remessa de mercadoria em quantidade superior ou inferior ao discriminado na NF-e.
NF-e – Alteração do certificado digital do endereço hom.nfe.fazenda.gov.br - Alteração na cadeia de certificados no ambiente de homologação da NF-e.
NF-e - Novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI - Publicada Nota Técnica que consolida informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI para possibilitar a informação da suspensão do IPI.
