22/05/2020 -
Instrução Normativa RFB nº 1.954, de 21 de maio de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Instrução Normativa RFB nº 1.953, de 21 de maio de 2020 - Disciplina a compensação dos créditos financeiros de que tratam o art. 7º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o art. 4º-C da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Instrução Normativa RFB nº 1.949, de 12 de maio de 2020 - Retificação (*) - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 7, de 21 de maio de 2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21, de 15 de maio de 2020 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Portaria RFB nº 879, de 20 de maio de 2020 - Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.
Portaria Conjunta nº 17, de 21 de maio de 2020 - Prorroga até 19 de junho de 2020, o prazo de atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
21/05/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Atividade rural - Bens adquiridos por meio de consórcio - Quando se considera despesa a aquisição de bem da atividade rural por intermédio de consórcio?
STF suspende decisão que permitia o funcionamento de barbearia em Sergipe - O presidente do STF entendeu que o decreto estadual deve prevalecer sobre o ato da Presidência da República.
