25/05/2020 - 

Investidor-anjo - Pessoa física ou pessoa jurídica – Aporte de capital em ME ou EPP - Quais são as empresas que podem admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”, para atividades de inovação e investimentos produtivos, previsto na Lei Complementar nº 123/2006?

25/05/2020 - 

Tributos administrados pela Receita Federal - Pagamento ou recolhimento fora dos prazos - Recolhimento espontâneo – Encargos legais - Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos?

25/05/2020 - 

DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Atividade rural - Empréstimos e financiamentos - Como devem ser consideradas as importâncias recebidas a título de financiamento ou empréstimo para formação e manutenção da atividade rural?

25/05/2020 - 

DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Atividade rural – Livro caixa - Dedução de multas - Podem ser deduzidas da receita bruta da atividade rural as multas pagas durante o ano-calendário?

25/05/2020 - 

Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet - Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos desejados.

25/05/2020 - 

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes - Empregado ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

25/05/2020 - 

Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020 - Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

25/05/2020 - 

Portaria Conjunta nº 12, de 19 de maio de 2020 - Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência.

23/05/2020 - 

Distrito Federal - Decreto autoriza reabertura de shoppings e centros comerciais - Espaços poderão funcionar a partir do dia 27, das 13h às 21h, e devem seguir protocolos e medidas de segurança sanitárias para evitar propagação do novo coronavírus; outros serviços têm horários definidos.