26/05/2020 -
IRPJ e CSLL - Resultados não operacionais - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o que se entende por receitas e despesas não operacionais?
IRPJ e CSLL - Remuneração dos serviços prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em ações - O valor da remuneração dos serviços prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em ações, é dedutível para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Justiça do Trabalho anula pedido de demissão assinado contra a vontade de ex-empregada - As circunstâncias descritas no processo mostraram que a trabalhadora foi induzida a erro ao assinar o pedido de demissão, com o receio de aplicação de dispensa por justa causa.
Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas - Para a 4ª Turma do TST, a situação não fere o direito de imagem do empregado.
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado - É possível reconhecer a sucessão de empregadores (quando o sucessor assume as responsabilidades trabalhistas) na mudança da titularidade de cartório extrajudicial, desde que o contrato de trabalho não tenha sofrido solução de continuidade.
Instrução Normativa RFB nº 1.955, de 25 de maio de 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
25/05/2020 -
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.8 - A versão 2.6.8 da EFD-ICMS/IPI traz melhorias de performance em relação a validação das escriturações, principalmente nos arquivos que possuem grande quantidade de informações no bloco G.
Investidor-anjo - Pessoa física ou pessoa jurídica – Aporte de capital em ME ou EPP - Quais são as empresas que podem admitir aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”, para atividades de inovação e investimentos produtivos, previsto na Lei Complementar nº 123/2006?
Tributos administrados pela Receita Federal - Pagamento ou recolhimento fora dos prazos - Recolhimento espontâneo – Encargos legais - Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos?
