27/05/2020 -
Operação Saldo Negativo - Receita Federal identifica “franquias” de organização criminosa em todo o País - Segunda fase da Operação Saldo Negativo realiza a partir desta semana 47 procedimentos fiscais em Santa Catarina para notificar os “franqueados” do esquema. Objetivo é impedir a atuação dos vendedores de falsos créditos e alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.
IRPJ e CSLL. Lucro real anual. Estimativas. Pagamento indevido ou a maior. Compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
Restituição ou ressarcimento de tributos administrados pela Receita Federal - Débitos não parcelados ou parcelados sem garantia – Compensação de ofício - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
MP nº 936/2020 - Redução proporcional da jornada de trabalho e salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho de empregados - Garantia provisória no emprego - Consequências da dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte - Como devem ser classificadas na contabilidade as aplicações de recursos em despesas que irão beneficiar períodos subsequentes?
Ato Declaratório Executivo SUARA nº 2, de 25 de maio de 2020 - Altera o Ato Declaratório Executivo Suara nº 1, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.
Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020 - Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
26/05/2020 -
ITCMD - SP - Doação de bem móvel - Para qual unidade da federação será devido o ITCMD relativo à doação de bem móvel realizada por doador domiciliado no Estado de São Paulo e por doador domiciliado em outra Unidade da Federação?
Prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva periódica. PIS/Pasep, Cofins e CSLL. Retenção na fonte - Pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva periódica estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
