19/06/2020 -
Caixa publica manual com regulamentação para saque emergencial do FGTS - Trabalhador poderá sacar o FGTS ou autorizar crédito automático em conta poupança social digital da CAIXA até o limite de R$ 1.045,00.
Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 - Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais).
Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020 - Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.
18/06/2020 -
Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped - Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus.
RFB / PGFN - Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário - Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não superem 60 (sessenta) salários mínimos
INSS prorroga por mais 60 dias prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos - A medida abrange serviços de manutenção de benefícios como prova de vida.
16/06/2020 -
MP nº 936/2020 - Redução de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho - Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020, que permite redução de salário e jornada de trabalho durante pandemia. O projeto decorrente da medida (PLV 15/2020) seguiu para a sanção presidencial.
Plenário da Câmara aprova o projeto de lei de conversão da MP nº 932/2020, que prevê um corte de 50% dessas contribuições em abril e maio - A redação original da MP 932/2020 concede redução das contribuições nos meses de abril, maio e junho de 2020.
08/06/2020 -
Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins – Adoção do regime de competência ou do regime de caixa - Como é feita a opção pelo regime de competência ou do regime de caixa para reconhecimentos de receitas e rendimentos pela pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e em qual momento?
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Débitos relativos a imposto de renda apurado no Carnê-Leão - Parcelamento - Débitos relativos a imposto de renda apurado no Carnê-Leão é passível de parcelamento junto à Receita Federal?
04/06/2020 -
Lucro presumido - Ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo – Ganho de capital – IRPJ e CSLL - Na apuração do ganho de capital na alienação de investimento, imobilizado ou intangível a ser acrescido à base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, o aumento no valor do ativo decorrente de avaliação com base no valor justo pode ser considerado como parte integrante do valor contábil?
Atividade de incorporação imobiliária. Lucro presumido. Momento de reconhecimento de receitas para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, para fins de incidência dos tributos devidos, deverá reconhecer a receita de venda de unidades imobiliárias no momento da efetivação do contrato da operação de compra e venda ou na medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade?
27/05/2020 -
IRPJ e CSLL. Lucro real anual. Estimativas. Pagamento indevido ou a maior. Compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
06/05/2020 -
Despesas operacionais indedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
27/04/2020 -
Lucro real anual - Falta de recolhimento do IRPJ e da CSLL mensal calculado com base nas regras da estimativa ou do apurado com base em balanços ou balancetes mensais de suspensão ou redução - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
Lucro real anual - Balanço ou balancete levantado com o fim de suspender ou reduzir o recolhimento do IRPJ e da CSLL - Aspectos fiscais a serem observados em relação aos balanços ou balancetes levantados para fins de suspensão ou redução do imposto de renda e da contribuição social.
19/04/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Sociedade conjugal ou união estável - Declaração em separado ou em conjunto - Casal deve fazer a declaração em conjunto ou separadamente?
01/04/2020 -
Doações de pessoas físicas ou jurídicas para pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
09/03/2020 -
Saldos positivos ou saldos negativos de IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro de 2019 - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro de 2019 ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
