26/01/2006 -
LIMITE DAS LIBERDADES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
ACORDO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Contribuição previdenciária. Incidência.
COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS USADAS - Vedada a equiparação a operações de consignação.
INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS - Efeitos e responsabilidade tributária.
IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO OU NÃO-ASSALARIADO - Hipótese de a pessoa jurídica, na condição de responsável tributária, não efetuar, quando legalmente obrigada, no regime de antecipação, a retenção na fonte do imposto incidente sobre rendimentos do trabalho assalariado ou não-assalariado.
RESOLUÇÃO ANP Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2006 - Estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTE PELO SIMPLES - Livro Registro de Inventário. Obrigatoriedade de escrituração, forma de escrituração e demais peculiaridades.
25/01/2006 -
CONDOMÍNIOS - Câmara aprova cobrança individualizada das contas de água de residências ou estabelecimentos comerciais localizados em condomínios.
A SUPER-RECEITA RECEITA ESTÁ DE VOLTA - Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil em substituição à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Secretaria de Receita Previdenciária.
OBJETIVO E DESTINO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
