24/06/2020 -
Pagamento realizado a pessoa física vinculada à pessoa jurídica e ao empresário individual - Reflexo tributário - Pagamentos, de qualquer natureza, realizados a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal (RFB).
Complemento de Contribuição Previdenciária dos Segurados da Previdência Social. Recolhimento Mensal. Procedimentos - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
Orientações para prevenção do novo coronavírus (Covid-19) no ambiente de trabalho - Norma apresenta medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 no ambiente de trabalho.
Sociedade em Conta de Participação – SCP. Prestação de serviços em geral. Aplicação do percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?
Empregador doméstico - Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico? - Empregadores domésticos que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.
Sancionada lei que autoriza doação de excedente de alimento para consumo - A Lei dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
23/06/2020 -
MP nº 927/2020 - Suspensão no Recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 - Parcelamento do Recolhimento do FGTS - Como fazer o parcelamento e efetuar o recolhimento das parcelas do FGTS suspenso das competências de março, abril e maio de 2020?
