26/06/2020 -
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de junho de 2020 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Covid-19 - Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial - Governo divulga o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.
FGTS: CAIXA publica manual com regras e procedimentos para saque-aniversário - CAIXA contempla regras e procedimentos de movimentação da conta vinculada ao FGTS por motivo de saque-aniversário quando o trabalhador oferecer os direitos futuros aos saques anuais como garantia de crédito. Faça download da nova versão do Manual.
IRPJ-CSLL. Lucro presumido. Receita bruta. Prestação de serviços. Preço do serviço. Reembolso de despesas - Custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta de prestação de serviços?
Simples Nacional. Receita bruta. Prestação de serviços. Preço do serviço. Reembolso de despesas - Custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta de prestação de serviços?
25/06/2020 -
Receita Federal implanta serviço MALHA FISCAL IRPF - Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento presencial.
PIS/Pasep e Cofins. Créditos. Gastos incorridos com medidas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) no ambiente de trabalho - Gastos relacionados com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) geram créditos do PIS/Pasep e da Cofins?
Limite máximo de desconto salarial, inclusive em rescisão do contrato de trabalho - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias. Vedado o desconto de contribuição sindical a qualquer título.
Exportação de bens e serviços para o exterior - Empresas do Simples Nacional - Informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior, relativas ao ano-calendário de 2019 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o dia 30/06/2020, em relação ao ano-calendário de 2019, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
