01/07/2020 - 

Sociedade limitada cujo exercício social se encerrou entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 - Prazo excepcional para realizar a assembleia de sócios.

01/07/2020 - 

Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo - Serviço terá início, hoje, quarta-feira (1º/7), nas 836 unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo e na sequencia será expandido para todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.

01/07/2020 - 

Receita Federal prorroga até 31 de julho prazo de recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial - O contribuinte poderá consultar o sítio eletrônico da RFB para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço e verificar se existe a indicação de que o seu estado ou a cidade já realiza o Atendimento Emergencial por meio do e-mail.

01/07/2020 - 

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.

01/07/2020 - 

ICMS-ES: Relação de produtos e Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária - SEFAZ/ES prorroga para 01/08/2020 o início de aplicação da Portaria nº 35-R/2020, que alterou na íntegra, a relação de produtos sujeitos a substituição tributária nas operações internas e interestaduais, em que o Estado do Espírito Santo possui convênio ou protocolo.

01/07/2020 - 

Empresário individual, titular de EIRELI, diretor não empregado, membro de conselho de administração, sócio de sociedade em nome coletivo, sócio solidário, sócio gerente, sócio cotista e administrador, quanto a este último, quando não for empregado - Contribuintes obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de contribuintes individuais.

01/07/2020 - 

GIIL-RAT - Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais de trabalho – Atualização - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, atualizadas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, do IBGE.

01/07/2020 - 

Complemento de Contribuição Previdenciária dos Segurados da Previdência Social, para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, de carência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício. Recolhimento Mensal. Procedimentos - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, que recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.

01/07/2020 - 

Saque do FGTS em decorrência da crise gerada pela pandemia da Covid-19 - Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal.

01/07/2020 - 

Parcelamento de FGTS – MP nº 927/2020 - CAIXA libera emissão de Guias para pagamento das parcelas do FGTS diferido, referente às competências de março, abril e maio de 2020.

01/07/2020 - 

Receita Federal aprova a versão 6.9 do Programa PER/DCOMP - A partir de hoje (01/7) envio de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação em versões anteriores não serão recepcionados.

01/06/2020 - 

Valores correspondentes aos primeiros 15 dias subsequentes ao do afastamento do empregado decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19) – Aspectos contábeis - Lançamentos contábeis dos valores correspondentes aos primeiros 15 dias subsequentes ao do afastamento do empregado decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).