07/07/2020 -
Prorrogação da redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, prevista na Lei nº 14.020/2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020 - O empregador já pode prorrogar redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho?
Lei de Conversão da MP nº 936/2020 é publicada no Diário Oficial - O presidente Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos adicionados pelo Legislativo à medida provisória.
Bolsonaro veta prorrogação da CPRB - Projeto de Lei de Conversão da MP nº 936/2020 aprovado pelo Congresso Nacional previa prorrogação da CPRB até 31/12/2021.
03/07/2020 -
MP nº 932/2020: redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos – Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamento - As contribuições das empresas e equiparados para manutenção do Sistema S do mês de JUNHO DE 2020 deverão ser realizadas com base nas alíquotas normais, SEM REDUÇÕES.
Governo zera IOF para operações de crédito por mais 3 meses - Isenção do IOF anunciada em 03/04/2020 para estimular empréstimos agora vale até 02/10/2020.
01/07/2020 -
Sociedade limitada cujo exercício social se encerrou entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 - Prazo excepcional para realizar a assembleia de sócios.
Parcelamento de FGTS – MP nº 927/2020 - CAIXA libera emissão de Guias para pagamento das parcelas do FGTS diferido, referente às competências de março, abril e maio de 2020.
24/06/2020 -
Empregador doméstico - Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico? - Empregadores domésticos que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.
