25/04/2007 -
GANHOS DE CAPITAL - Pessoas físicas e pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real. Procedimentos a serem observados.
IRRF/DIRPF 2007 - Bolsas de estudo e de pesquisa. Imposto de renda. Isenção.
IRRF/DIRPF 2007 - Alienação de bens de pequeno valor. Ganho de capital. Imposto de renda. Isenção.
PER/DCOMP - Aprovado novo Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), na versão 3.2, para corrigir erros da versão anterior.
FRAUDES NO IR PODEM GERAR MULTAS DE R$ 150 MILHÕES - A Receita Federal deu início nesta segunda-feira (23/4), na Grande São Paulo, a uma operação para desbaratar quadrilha especializada em fraudar a restituição do Imposto de Renda.
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA SELIC. LEGALIDADE - Taxa Selic é aplicável em execução fiscal.
MULTA ADMINISTRATIVA. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado.
DANO MORAL - Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral.
INQUÉRITO. SUSPENSÃO DE SALÁRIO EM FUNÇÃO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - Obrigada a vender bens, professora será indenizada por abalo psicológico.
CARTEIRA DE TRABALHO - Anotação indevida na CTPS gera indenização por dano moral.
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho descaracteriza justa causa de dependente químico.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empresa é multada por atrasar pagamento de verbas rescisórias.
CONTABILIDADE DE CUSTOS - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME). Conceitos.
24/04/2007 -
DISTRIBUIÇÃO DE BONIFICAÇÕES E DIVIDENDOS (LUCROS) - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, bem assim hipóteses em que a pessoa jurídica com débitos fiscais pode distribuir lucros e pagar pró-labore.
