09/07/2020 -
Realização de exames toxicológicos admissional, periódicos e demissional durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) - A realização de exames toxicológicos admissional, periódicos e demissional durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é obrigatória?
Registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico - Quais são os empregadores que estão obrigados a utilizar e manter registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico de seus empregados?
Lojas Francas poderão destinar produtos perecíveis para doação - A Receita Federal intermediará doação de produtos para entidades assistenciais.
Receita Federal e Ministério da Cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial - Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo.
Contribuição previdenciária. Remuneração dos sócios. Pró-labore e distribuição de lucros. Necessidade discriminação - As remunerações por pró-labore e participação nos resultados devem restar cabalmente discriminadas nos atos constitutivos, de maneira a evitar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total dos valores pagos aos sócios?
INSS publica norma para análise de seguro-desemprego de pescador artesanal - Novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.
Instrução Normativa RFB nº 1.964, de 7 de julho de 2020 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Governador do DF, Ibaneis Rocha, decreta fechamento do comércio em Ceilândia e Sol Nascente / Pôr do Sol por prazo indeterminado - O governador também suspendeu os efeitos do decreto que permitiu abertura de salões de beleza, barbearias e academias em todo o Distrito Federal e que previa o retorno de bares e restaurantes.
08/07/2020 -
Contribuições para o Sistema S do mês de junho de 2020 devem ser recolhidas com as alíquotas normais, sem reduções - Entenda por que as contribuições para o Sistema S do mês de junho de 2020 devem ser recolhidas com as alíquotas normais, sem reduções.
