13/07/2020 -
Lei nº 14.020/2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020: Prorrogação da redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho - O empregador já pode prorrogar redução proporcional de jornada e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho?
ECD 2020 - Incorporação imobiliária: Patrimônio de afetação - Regime Especial de Tributação (RET) - Escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET, sem prejuízo das normas comerciais e fiscais aplicáveis à incorporadora em relação às operações da incorporação.
ECD 2020 - Matriz e filiais: Escrituração Contábil Descentralizada - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
IPI: Venda de bens incorporados ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial ou a ele equiparado, quando o bem tenha sido adquirido de terceiros, importado ou de produção própria do contribuinte - Hipótese de incidência do IPI e de apropriação de crédito do imposto.
Empregador deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão - A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.
Desconto por dano causado por empregado só pode ocorrer com prova de culpa ou dolo - O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo.
ICMS-SC: Contribuinte substituído. Credito do ICMS retido por substituição tributária e do correspondente à operação própria - Hipóteses em que o contribuinte substituído, estabelecido no Estado de Santa Catarina, poderá se creditar do ICMS retido por substituição tributária e do correspondente à operação própria e respectivos requisitos.
10/07/2020 -
Enquadramento sindical de empregados: atividade preponderante da empresa, categorias profissionais diferenciadas e base territorial do local da prestação de serviços - Como deve ser feita o enquadramento sindical de empregados?
Adicional de periculosidade: exposição eventual, permanente e intermitente - Empregador não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição ao risco.
Conta Corrente do ICMS: ICMS nas entradas e saídas de mercadorias e apuração do imposto no período - Aspectos contábeis, com exemplificação de lançamentos contábeis.
Exclusão do ICMS recuperável do custo na aquisição de insumos utilizados em processo de industrialização e de mercadorias para revenda - Lançamentos contábeis do ICMS destacado nas notas fiscais de aquisições de mercadorias para estoque.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS: diferimento da tributação nos contratos de longo prazo - Procedimentos de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos, contratos com entidades governamentais e contratos de curto prazo.
09/07/2020 -
Realização de exames toxicológicos admissional, periódicos e demissional durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) - A realização de exames toxicológicos admissional, periódicos e demissional durante o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é obrigatória?
Registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico - Quais são os empregadores que estão obrigados a utilizar e manter registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico de seus empregados?
Contribuição previdenciária. Remuneração dos sócios. Pró-labore e distribuição de lucros. Necessidade discriminação - As remunerações por pró-labore e participação nos resultados devem restar cabalmente discriminadas nos atos constitutivos, de maneira a evitar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total dos valores pagos aos sócios?
08/07/2020 -
Contribuições para o Sistema S do mês de junho de 2020 devem ser recolhidas com as alíquotas normais, sem reduções - Entenda por que as contribuições para o Sistema S do mês de junho de 2020 devem ser recolhidas com as alíquotas normais, sem reduções.
