14/07/2020 -
URGENTE: Prorrogados prazos para reduzir jornada, suspender contrato e pagar benefícios - Governo prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
