16/07/2020 -
Efeitos da perda de eficácia da MP nº 927/2020 - Com a perda de eficácia no próximo dia 19, os empregadores ainda poderão adotar as medidas trabalhistas previstas na MP nº 927/2020?
Lei nº 12.506/2011: dias adicionais ao aviso prévio - Os dias adicionais ao aviso prévio previsto na Lei nº 12.506/2011 devem ser indenizados ou trabalhados?
Empregado acometido de doença no curso das férias - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
15/07/2020 -
Urgente: MP nº 927/2020, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos, TERÁ SUA VIGÊNCIA ENCERRADA NO DIA 19/07/2020 - Senado Federal deixa caducar a MP nº 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
