27/04/2007 -
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MÉDIAS EMPRESAS - Supremo julga procedente ADI contra lei distrital que permitia outras formas de pagamento de tributos
ISS. CARTÓRIOS - Pedido de vista suspende o julgamento de ação contra cobrança de ISS de cartórios.
SIMPLES - STF mantém instituição de ensino excluída do SIMPLES.
STJ VAI RECEBER PETIÇÃO PELA INTERNET - O Superior Tribunal de Justiça está pronto para aplicar, em sua rotina de trabalho, a legislação que regulamentou a movimentação eletrônica de documentos no Poder Judiciário.
RECUSA DO SINDICATO PROFISSIONAL DE PARTICIPAR DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato.
DIAS DE TRABALHO DESCONTADOS DO SALÁRIO - Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos.
ICMS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
IRRF - Férias. Terço constitucional. Não-incidência.
EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA). Obrigatoriedade.
BENS IMPORTADOS - Admissão temporária. Termo. Responsabilidade.
ICMS - Importação. Aeronave.
SIMPLES - Parcelamento. Débito. Empresa. Simples.
ICMS - Descontos Incondicionais. Bonificação. Base de Cálculo.
INFORMAÇÃO E CORRUPÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/04/2007 -
CONSTRUÇÃO CIVIL - Normas e procedimentos aplicáveis à atividade de construção civil (pessoa física e pessoa jurídica). Síntese.
HORAS EXTRAS - Escala de revezamento. Turnos ininterruptos.
JORNADA DE TRABALHO - Advogado empregado, no exercício da profissão.
DIA DO FREI GALVÃO - Comissão aprova Dia de Frei Galvão sem feriado.
