27/07/2020 -
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins: exportação de bens e serviços para o exterior do País - A CBS incidirá sobre receitas decorrentes da exportação de bens e serviços para o exterior?
Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08/2020 e vai até o dia 30/09/2020 - As datas foram definidas em Instrução Normativa, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações.
Portaria SECEX nº 45, de 24 de julho de 2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
Portaria INSS/PRES nº 810, de 24 de julho de 2020 - Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
Registro de entidades sindicais: novos procedimentos - Portaria regulamenta procedimentos para registro de entidades sindicais.
25/07/2020 -
Prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho - Os empregadores poderão exigir que os empregados se submetam a testes para detectar a COVID-19?
