28/07/2020 -
Lucro presumido: ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável - Ganhos líquidos auferidos em aplicações em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e operações de liquidação futura fora de bolsa.
Receituário de remédios de uso contínuo tem validade enquanto durar surto da Covid/19 - As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado, pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19.
Portaria SEPRT nº 17.138, de 16 de julho de 2020 - Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
27/07/2020 -
Empregado: conversão de um terço das férias em abono pecuniário - O empregador pode se recusar a conceder o abono pecuniário de férias ao empregado?
