28/07/2020 -
ECD 2020: entrega fora do prazo - Penalidades pela apresentação da ECD fora do prazo, com incorreções ou omissões.
Lucro real: ganhos de capital nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação - Diferimento da tributação do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação.
Contribuição previdenciária: primeiros quinze dias de afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente - O entendimento majoritário dos tribunais é no sentido de que as verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não constituem base de cálculo de contribuições previdenciárias, posto que tais verbas não possuem natureza remuneratória.
Lucro presumido: ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável - Ganhos líquidos auferidos em aplicações em operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e operações de liquidação futura fora de bolsa.
27/07/2020 -
Empregado: conversão de um terço das férias em abono pecuniário - O empregador pode se recusar a conceder o abono pecuniário de férias ao empregado?
Contrato de experiência e doença do empregado no seu curso - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
25/07/2020 -
Prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho - Os empregadores poderão exigir que os empregados se submetam a testes para detectar a COVID-19?
Contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador - Existe a possibilidade de o empregado celebrar dois contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador?
22/07/2020 -
Realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares suspensa pela MP nº 927/2020 - Com a perda de eficácia da MP 927/2020, a partir de 20/07/2020 a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares voltam a ser obrigatória nos prazos previstos na legislação vigente.
