30/07/2020 - 

IOF - Pessoas jurídicas não financeiras: operações de mútuo de recursos financeiros - Receita Federal atualiza as regras de incidência do IOF.

30/07/2020 - 

Justiça do Trabalho impede transferência de empregada com mãe idosa em meio à pandemia - A empregada cuida da mãe de 89 anos.

30/07/2020 - 

Sancionada lei de conversão da MP nº 931/2020, que amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas - A lei é originária da Medida Provisória 931/2020, que sofreu modificações no Congresso e se tornou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2020.

30/07/2020 - 

Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

29/07/2020 - 

Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 6.0.6 do programa da ECF.

29/07/2020 - 

Lei nº 14.031, de 28 de julho de 2020 - Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que dispõe, entre outras matérias, sobre a Letra Financeira; e dá outras providências.

29/07/2020 - 

Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 - Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

28/07/2020 - 

Faltas ao serviço: acompanhamento em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de esposa e acompanhamento de filho em consultas médicas - O empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa e acompanhar filhos em consulta médica.

28/07/2020 - 

ECD 2020: entrega fora do prazo - Penalidades pela apresentação da ECD fora do prazo, com incorreções ou omissões.