03/08/2020 -
Aposentadoria: recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição - TRF 1 decide que aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição.
Receita Federal lança no Telegram canal para atendimento de serviços relacionados ao CPF - Segundo a Receita, ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat.
Pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio desproporcional à participação do sócio no capital social - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
Prorrogação do prazo para integralização do capital nas sociedades limitadas - Na eventualidade de a integralização do capital social não ser efetivada na data constante do contrato social, a sociedade poderá mediante alteração contratual, prorrogar a data para a devida integralização?
IOF: mútuo de recursos financeiros entre pessoas físicas ou entre pessoas físicas e pessoas jurídicas - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.
Dispensa por justa causa e férias proporcionais - Férias proporcionais é devida nos casos de dispensa imotivada?
