05/08/2020 -
Alteração dos termos de acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho pactuado com empregados. - Alteração de acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho pactuado com empregado poderá ser informado ao Ministério da Economia em até 5 dias corridos.
Portaria SEPRT nº 18.560, de 4 de agosto de 2020 - Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Avaliação de estoques pelo preço de mercado - Cuidado que a pessoa jurídica deve ter ao avaliar estoques pelo preço de mercado.
Entidades Imunes - Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável: dispensa de retenção na fonte do imposto sobre a renda - Procedimentos para a dispensa de retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável auferidos por entidades imunes ao IRPJ.
04/08/2020 -
Aviso prévio trabalhado, com redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos: faltas injustificadas - No caso de faltas injustificadas no curso do aviso prévio trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o salário correspondente à redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos poderá ser descontado do empregado?
Incorreção no recolhimento dos depósitos do FGTS: rescisão indireta do contrato de trabalho - Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador.
Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC - Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25%.
Prestador de serviços: compensação ou restituição de contribuição previdenciária retida - A compensação ou restituição de contribuição previdenciária retida poderá ocorrer a partir do mês da emissão da nota fiscal de serviço ou a partir do mês do recebimento da fatura de prestação de serviço?
Reintegração de empregada gestante demitida: eSocial, GFIP e demais procedimentos, com jurisprudência - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
