05/08/2020 -
Tributos administrados pela Receita Federal: compensação cruzada - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos.
ICMS-SP – EFD-ICMS/IPI: Antecipação tributária do ICMS - SEFAZ/SP publica norma com novos procedimentos para escrituração na EFD ICMS/IPI relativos ao ICMS antecipado, a partir de 01/07/2020.
ICMS-MG: EFD-ICMS/IPI – Registro 1400 - Novo Manual de Orientação e Preenchimento do Registro 1400 da EFD ICMS/IPI, obrigatório no Estado de Minas Gerais.
COVID-19: aumenta prazo para modificar acordos do BEm - Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor.
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS - STF agendou o julgamento, pelo Plenário Virtual, do processo que questiona a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
04/08/2020 -
Aviso prévio trabalhado, com redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos: faltas injustificadas - No caso de faltas injustificadas no curso do aviso prévio trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o salário correspondente à redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos poderá ser descontado do empregado?
Prestador de serviços: compensação ou restituição de contribuição previdenciária retida - A compensação ou restituição de contribuição previdenciária retida poderá ocorrer a partir do mês da emissão da nota fiscal de serviço ou a partir do mês do recebimento da fatura de prestação de serviço?
