06/08/2020 -
Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado: comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes - Reflexos tributários sobre importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, sem causa ou a beneficiários não identificados.
Comprovação de despesas operacionais: Cupom Fiscal e NFC-e, modelo 55 - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o Cupom Fiscal e a NFC-e, modelo 55, são documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais?
COVID-19: Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial - Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia.
Empregado comissionista puro ou misto: faltas injustificadas ao serviço - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
Vale-Transporte: base de cálculo para desconto - Qual é a base de cálculo para desconto da parcela do Vale-Transporte a cargo do empregado?
Empresas que são obrigadas a avaliar pelo Método da Equivalência Patrimonial as participações no capital de outras sociedades - Empresas tributadas pelo lucro presumido também são obrigadas a avaliarem pelo Método da Equivalência Patrimonial as participações no capital de outras sociedades?
Lei prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional no ano de 2020 para empresas em início de atividade - A ME ou EPP em início de atividade inscrita no CNPJ em 2020 poderá fazer a opção pelo Simples Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de abertura constante do CNPJ.
Débitos tributários apurados na forma do Simples Nacional podem ser renegociados, mediante celebração de transação resolutiva de litígio - A Lei prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito.
05/08/2020 -
Tributos administrados pela Receita Federal: compensação cruzada - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos.
ICMS-SP – EFD-ICMS/IPI: Antecipação tributária do ICMS - SEFAZ/SP publica norma com novos procedimentos para escrituração na EFD ICMS/IPI relativos ao ICMS antecipado, a partir de 01/07/2020.
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS - STF agendou o julgamento, pelo Plenário Virtual, do processo que questiona a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
