19/08/2020 -
Microempreendedor Individual (MEI) e a prestação de serviço como autônomo - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI) e prestação de serviço como autônomo. O MEI pode prestar serviços como autônomo?
Aquisições e vendas de mercadorias: ICMS destacado nas notas fiscais de compras e vendas - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
Contribuição previdenciária. Retenção. Serviços prestados exclusivamente por sócios, profissionais que exercem profissões regulamentadas - Hipótese em que os serviços prestados exclusivamente por sócios, profissionais que exercem profissões regulamentadas, ficam dispensadas da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
Vale-transporte – Contribuição Previdenciária: condicionantes para não incidência - Condicionantes para não incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de vale-transporte, independentemente se entregues em pecúnia ou não.
18/08/2020 -
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins - Relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), ministro Celso de Mello reconhece a legalidade da exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Leia a íntegra do relatório e voto.
Contribuição Previdenciária – Empreitada total: retenção na fonte - Não aplicação da retenção na fonte de contribuição previdenciária na prestação de serviço de empreitada total e hipótese de elisão da responsabilidade solidária da empresa contratante.
