24/08/2020 -
Trabalho em domingos e feriados - Repouso semanal remunerado: prazo para a compensação ou pagamento em dobro - Qual o prazo para a compensação do trabalho prestado em domingos e feriados, sem que haja a obrigação do pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?
Aviso prévio dado pelo empregador ou pelo empregado: reconsideração, após a sua comunicação - Aviso prévio dado pelo empregador ou pelo empregado pode ser reconsiderado? Em sendo possível a reconsideração do aviso prévio, como proceder no eSocial?
Extinção da pessoa jurídica: efeito fiscais, segundo a legislação tributária federal - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
Aquisição de participação societária: laudo de avaliação é obrigatório - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro - Atendimento exclusivamente remoto será prorrogado até 11 de setembro.
Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020 - Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
Portaria Conjunta nº 46, de 21 de agosto de 2020 - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
23/08/2020 -
ECF 2020: extinção de pessoas jurídicas, inclusive equiparadas - Prazo para transmissão da ECF ao SPED das pessoas jurídicas ou equiparadas extintas no ano-calendário de 2020.
22/08/2020 -
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração - Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
