25/08/2020 -
Lucro presumido: adoção de livro caixa para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o regime de Caixa como critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços.
ICMS - Entrega de produtos em domicílio (delivery): taxa de entrega (frete) - Como deve ser informada a taxa de entrega – frete - na NFC-e ou no Cupom Fiscal?
Cessão gratuita de imóvel por pessoa física a terceiros - Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente por pessoa física a terceiros, pessoa física ou jurídica?
Lucro real. Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. Dedutibilidade - Receita Federal esclarece que é possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo, para posterior rateio desses custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas integrantes de mesmo grupo econômico, que não a mantenedora da estrutura administrativa centralizada.
