26/08/2020 -
Covid-19: prorrogação do prazo para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020 e com o Decreto nº 10.470/2020.
IRPJ-CSLL: contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil - A dedução de contraprestações de arrendamento mercantil exige a comprovação da necessidade de utilização dos bens arrendados para produção ou comercialização de bens e serviços?
Variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário - A exigibilidade do crédito tributário devem compor o resultado do exercício, segundo o regime de competência, salvo exceção.
Venda para entrega futura – Desistência da venda: cancelamento da nota fiscal de simples faturamento - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020 - Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
25/08/2020 -
Lucro presumido: adoção de livro caixa para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o regime de Caixa como critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços.
ICMS - Entrega de produtos em domicílio (delivery): taxa de entrega (frete) - Como deve ser informada a taxa de entrega – frete - na NFC-e ou no Cupom Fiscal?
Cessão gratuita de imóvel por pessoa física a terceiros - Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente por pessoa física a terceiros, pessoa física ou jurídica?
Lucro real. Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. Dedutibilidade - Receita Federal esclarece que é possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo, para posterior rateio desses custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas integrantes de mesmo grupo econômico, que não a mantenedora da estrutura administrativa centralizada.
