27/08/2020 -
Contribuição Previdenciária: importância paga ao empregado nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença, inclusive acidentário - Os tribunais vêm decidindo que as verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não constituem base de cálculo de contribuições previdenciárias.
EIRELI: atualização do capital social - A EIRELI é obrigada a atualizar o capital social integralizado a cada mudança do valor do salário mínimo, divulgado pelo Governo Federal?
26/08/2020 -
Covid-19: prorrogação do prazo para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020 e com o Decreto nº 10.470/2020.
Variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário - A exigibilidade do crédito tributário devem compor o resultado do exercício, segundo o regime de competência, salvo exceção.
Venda para entrega futura – Desistência da venda: cancelamento da nota fiscal de simples faturamento - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
25/08/2020 -
ICMS - Entrega de produtos em domicílio (delivery): taxa de entrega (frete) - Como deve ser informada a taxa de entrega – frete - na NFC-e ou no Cupom Fiscal?
Cessão gratuita de imóvel por pessoa física a terceiros - Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente por pessoa física a terceiros, pessoa física ou jurídica?
Lucro real. Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico. Dedutibilidade - Receita Federal esclarece que é possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo, para posterior rateio desses custos e despesas comuns entre pessoas jurídicas integrantes de mesmo grupo econômico, que não a mantenedora da estrutura administrativa centralizada.
02/05/2020 -
Vendas por meio de cartões de crédito, inclusive com antecipações de recebíveis, bem como compras por meio de cartões de credito pelas empresas - Exemplos de registros contábeis.
