01/09/2020 -
Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
ICMS/IPI. Contribuintes. Pessoa física ou pessoa jurídica. Importação de mercadorias do exterior do país - Pela legislação do ICMS e do IPI, quem são contribuintes no caso de importação de mercadorias do exterior do País, independentemente de sua natureza (importação direta, por conta e ordem ou por encomenda)?
ICMS: serviço de transporte executado por transportadora subcontratada optante pelo Simples Nacional - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?
Depreciação: terreno, construções e melhoramentos - Como o contribuinte deve proceder quando o registro contábil de imóvel construído agregar o valor da construção ao do terreno, para fins de apropriação da depreciação?
Bens do ativo imobilizado – Depreciação: reconhecimento de encargos de depreciação superior ou inferior ao permitido pela legislação do imposto sobre a renda - Como proceder o contribuinte quando a taxa de depreciação efetivamente suportada pelos bens da pessoa jurídica divergir da normalmente admissível, tenha sido, ou não, fixada para efeitos fiscais, pela Receita Federal (RFB)?
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas - Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.
Portaria RFB nº 4.255, de 27 de agosto de 2020 - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Portaria PGFN nº 20.162, de 28 de agosto de 2020 - Altera a Portaria PGFN nº 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
