02/09/2020 -
IRPJ/CSLL - Lucro presumido - Base de cálculo: dedução de despesas - É possível a dedução de despesas na apuração do lucro presumido para fins de apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?
Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais: considerações gerais sobre compensação - Limite para compensação de prejuízo fiscal, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
Crédito presumido de IPI: estabelecimento industrial e exportadora de mercadorias nacionais - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
IPI - Saldo credor acumulado: dedução, transferência, ressarcimento e compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela Receita Federal - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento da mesma empresa? Se admitida a transferência, como efetuar a operação? Depois de efetuada a dedução ou transferência remanescerem créditos do IPI, os mesmos poderão ser objeto de ressarcimento ou de compensação com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela RFB?
Empregada gestante: pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória - Trata-se de direito irrenunciável.
01/09/2020 -
Salários: prazo para pagamento e consequência do pagamento fora do prazo - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
Prazo para recolhimento mensal do FGTS - Como o empregador deve proceder quando o prazo máximo para o recolhimento mensal do FGTS cair em feriado, sábado ou domingo?
