02/05/2007 -
PORTARIA MPS Nº 170, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - Disciplina a forma de comprovação do exercício da atividade de empregado rural, para fins de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
PORTARIA CONJUNTA INSS/SRP Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre o atendimento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, nos termos da Portaria MPS Nº 104, de 11 de abril de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 23, DE 30 DE ABRIL 2007 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 30, DE 26 DE ABRIL DE 2007 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
ICMS/SP. PERDA, EXTRAVIO, INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS, BEM COMO A RECONSTITUIÇÃO DE ESCRITA FISCAL E A ADAPTAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS NOS CASOS DE ALTERAÇÃO CADASTRAL - Procedimentos a serem observados.
ICMS/RJ. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS.
ICMS/MG. PRODUTOR RURAL - Devolução de Mercadorias. Crédito de ICMS.
02/04/2007 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - A partir do mês de setembro de 2007 as alíquotas do GIIL-RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
31/03/2007 -
PIS/PASEP E COFINS - Tratamento CONTÁBIL e FISCAL dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
