08/09/2020 -
Rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa física à pessoa física. Despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto sobre a renda (carnê-leão) - O excedente das despesas arcadas pelo locador e enquadradas como passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de apuração mensal (carnê-leão) podem ser abatidos nos meses subsequentes?
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional - A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.
Empregada dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais - Segundo o TST, as parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada.
07/09/2020 -
Lucro presumido. Cobrança indevida. Repetição do indébito em dobro - Receita Federal esclarece incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre valores recebidos em face de decisão judicial, com fundamento do artigo 940 do Código Civil.
Postos de combustíveis. Antecipação de bonificação monetária de performance. Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Regime de reconhecimento de receitas - Receita Federal esclarece incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre bonificação monetária de performance recebida por postos de combustíveis antes do cumprimento de metas pré-estabelecidas.
06/09/2020 -
Sociedades cooperativas - Lucro presumido: juros Selic oriundos da restituição de tributos indevidamente recolhidos - O montante dos juros Selic oriundos da restituição de tributos indevidamente recolhidos por sociedades cooperativas deve ser tributado, mesmo quando o indébito se referir a valores provenientes de tributos sobre receitas derivadas de atos puramente cooperativos?
04/09/2020 -
Data do evento na incorporação empresarial - O que se considerada como data do evento na incorporação empresarial?
