15/09/2020 -
ECF 2020: Bloco Q - Livro Caixa - O demonstrativo do livro caixa, previsto no Bloco Q do leiaute da ECF, é obrigatório para todas as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido?
Dificuldades financeiras para pagar salário em dia não podem ser configuradas como “força maior” - Segundo o magistrado, dificuldades financeiras não podem ser enquadradas no conceito de “força maior”, pois fazem parte do risco da atividade empresarial.
Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória - A profissional foi contratada para prestação de serviços operacionais durante as Olimpíadas do Rio realizadas no Maracanã em 2016, coordenando o salão onde atletas e empregados faziam as refeições.
14/09/2020 -
Como classificar o meu produto na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e/ou IPI? - Quais as consequências de classificação indevida de produto na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e/ou IPI?
Justiça do Trabalho decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz - A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho a um condomínio pela não contratação de menor aprendiz.
ECF 2020: Registro Y800 - Qual é a finalidade do Registro Y800 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
Incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre venda e revenda de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal realizadas por empresas do “Simples Nacional” - Segundo o STF, em decisão unânime, é constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do “Simples”.
19/08/2020 -
Contribuição previdenciária. Retenção. Serviços prestados exclusivamente por sócios, profissionais que exercem profissões regulamentadas - Hipótese em que os serviços prestados exclusivamente por sócios, profissionais que exercem profissões regulamentadas, ficam dispensadas da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
18/08/2020 -
Contribuição Previdenciária – Empreitada total: retenção na fonte - Não aplicação da retenção na fonte de contribuição previdenciária na prestação de serviço de empreitada total e hipótese de elisão da responsabilidade solidária da empresa contratante.
17/08/2020 -
Segurados da Previdência Social que recebem valores mensais inferiores ao salário mínimo. Complementação da Contribuição Previdenciária. Procedimentos - A partir de 13/11/2019, para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, de carência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o reconhecimento do direito aos benefícios do RGPS e para fins de contagem recíproca, somente serão consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
04/08/2020 -
Prestador de serviços: compensação ou restituição de contribuição previdenciária retida - A compensação ou restituição de contribuição previdenciária retida poderá ocorrer a partir do mês da emissão da nota fiscal de serviço ou a partir do mês do recebimento da fatura de prestação de serviço?
