16/09/2020 -
ICMS-SP – Substituição tributária – Nota Fiscal de ressarcimento - ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) - Procedimentos para escrituração de ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) pelo destinatário de Nota Fiscal de Ressarcimento.
Crise da Covid-19: empresa não consegue suspender acordo trabalhista homologado - Segundo entendimento da Justiça do Trabalho, sem prova de que as atividades da empresa foram sensivelmente afetadas pela pandemia da Covid-19, não há que se falar em suspensão do cumprimento do acordo firmado pelas partes e homologado pela Justiça do Trabalho.
Empregador é condenado por contratar estagiários para funções de empregados - Para a Justiça do Trabalho, o empregador agia em total descompasso com a legislação, utilizando o estágio como forma de substituir empregados, implicando sério prejuízo à atividade educacional.
Lucro real - Pessoa jurídica locadora de imóvel: parcelas contratuais pagas pela locatária por danos materiais - Reflexos tributários sobre as parcelas contratuais pagas pela locatária com a finalidade de permitir à locadora efetuar a manutenção/reparo do imóvel locado.
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 54, de 14 de setembro de 2020 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Remuneração dos sócios. Pro labore e distribuição de lucros. Contribuição previdenciária. Necessidade discriminação - As remunerações por pró-labore e participação nos resultados devem restar cabalmente discriminadas, de maneira a evitar a evitar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total dos valores pagos aos sócios.
15/09/2020 -
ECF 2020: Bloco Q - Livro Caixa - O demonstrativo do livro caixa, previsto no Bloco Q do leiaute da ECF, é obrigatório para todas as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido?
