03/05/2007 -
PIS/PASEP E COFINS - Mudança de regime de tributação. Crédito. Estoque.
ICMS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM PRECATÓRIOS - Arquivado pedido de empresa comercial para compensar créditos no pagamento de ICMS.
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EX-EMPREGADO QUE VIROU PESSOA JURÍDICA - Prestar serviços por meio de "pessoa jurídica", constituída imediatamente ao término de contrato de trabalho, sem alteração nas condições de prestação do serviço, configura relação de emprego.
MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES SEM REGISTRO - Mantida multa de construtora por contratação ilegal de mão-de-obra.
HORAS DE SOBREAVISO - Justiça do Trabalho nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular.
IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Prestação de serviços gráficos personalizados e sob encomenda.
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera a Portaria nº 4, de 3 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o funcionamento dos comitês destinados ao exame e aprovação dos projetos de patrocínio cultural e esportivo de interesse do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
LEI Nº 11.472, DE 2 DE MAIO DE 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
NOTAS EXPLICATIVAS E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
02/05/2007 -
ICMS/SP. TOMADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL - Frete pago ou não pelo regime de substituição tributária. Direito ao credito.
PIS/PASEP E COFINS. REGIMES CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO - Receitas não operacionais decorrentes da venda de ativo imobilizado. Hipotése de inclusão na base de cálculo para fins de determinação dos valores devidos das contribuições.
ATIVO FISCAL DIFERIDO - Forma de adição no livro de apuração da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
ATIVO FISCAL DIFERIDO - Forma de adição no LALUR.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL COMEÇA A OPERAR NESTA QUARTA-FEIRA (2/5) - Clique aqui para ver o que mudou para o contribuinte e como fica o atendimento com a unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária.
