23/09/2020 -
Ministério da Economia publica portaria que dispõe sobre o projeto SINE Aberto - Portaria define procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais, para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do projeto SINE Aberto.
Rescisão do contrato de trabalho: cláusula de continuidade a pretexto de assegurar a contratação do empregado terceirizado pela empresa prestadora de serviços que substitua a empregadora anterior - É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê a hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho e impõe ao não pagamento do aviso prévio e redução da indenização de 40% do FGTS para 20%, a pretexto de assegurar a contratação do empregado terceirizado pela empresa prestadora de serviços que substitua a empregadora anterior?
Operação de devolução de produtos com incidência de IPI - Procedimentos para emissão de NF-e e DANFE para acompanhar os produtos devolvidos.
22/09/2020 -
O empregado adoece faltando 2 dias para entrar em gozo das férias e apresenta um atestado médico de 10 dias para repouso e recuperação de sua saúde - O que o empregador deve fazer nesta situação?
Salário-maternidade devido à empregada contratada para prestação de trabalho intermitente - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade devido à empregada contratada para prestação de trabalho intermitente?
Bens do ativo imobilizado que se tenham tornado imprestável pela obsolescência normal ou excepcional, ou em razão de ocorrência de caso fortuito ou de força maior - Formalidade administrativa exigida para a baixa.
09/09/2020 -
Microempreendedor Individual (MEI) e a relação de empregado com o seu tomar de serviço - Diferença entre prestação de serviços como Microempreendedor Individual (MEI), prestação de serviço como autônomo e como empregado.
Estabilidade provisória da gestante e as empregadas de empresas de trabalho temporário - Segundo o TST, empregadas gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego!
01/09/2020 -
Salários: prazo para pagamento e consequência do pagamento fora do prazo - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
Prazo para recolhimento mensal do FGTS - Como o empregador deve proceder quando o prazo máximo para o recolhimento mensal do FGTS cair em feriado, sábado ou domingo?
26/08/2020 -
Covid-19: prorrogação do prazo para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho - Resumo dos prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de acordo com a MP nº 936/2020, com o Decreto nº 10.422/2020 e com o Decreto nº 10.470/2020.
06/08/2020 -
Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado: comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes - Reflexos tributários sobre importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, sem causa ou a beneficiários não identificados.
20/07/2020 -
Variações monetárias em razão da taxa de câmbio referentes aos saldos de valores a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente - Qual o tratamento que deve ser dado às variações monetárias?
Variações monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis, por disposição legal ou contratual - O que se entende por Variações Monetárias?
10/07/2020 -
Exclusão do ICMS recuperável do custo na aquisição de insumos utilizados em processo de industrialização e de mercadorias para revenda - Lançamentos contábeis do ICMS destacado nas notas fiscais de aquisições de mercadorias para estoque.
27/05/2020 -
Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte - Como devem ser classificadas na contabilidade as aplicações de recursos em despesas que irão beneficiar períodos subsequentes?
13/05/2020 -
Brindes ou presentes distribuídos pelas pessoas jurídicas ao consumidor final - Registros contábeis e aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
19/04/2020 -
Baixa de estoque por deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadoria - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
14/04/2020 -
Investimentos regionais - Dedução do IRPJ - Contabilização - Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais?
03/01/2020 -
Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes. Tratamento fiscal - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
