28/09/2020 -
Justiça do Trabalho nega homologação integral de acordo com quitação total do extinto contrato sem ressalvas - Segundo o magistrado, “os juízes podem não querer homologar o que está ali, não concordando que aquilo encerra todo o contrato de trabalho”.
ECF 2020 referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020 - Prazo para apresentação da ECF 2020 sem multa encerra no dia 30/09/2020.
ITR 2020: Receita Federal alerta que faltam 3 dias para encerramento do prazo de entrega das Declarações de ITR 2020 - Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
RAT Ajustado 2021: Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 - Portaria dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Livros, jornais e periódicos – Imunidade: IRPJ e IRPF - A imunidade constitucional conferida aos livros, jornais e periódicos se aplica ao Imposto sobre a Renda devido pela pessoa física ou jurídica?
26/09/2020 -
Operação de cisão parcial: parte de lucros ou reserva de lucros da empresa cindida vertidos para a empresa cindenda - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
24/09/2020 -
Diretor Estatutário e a participação nos lucros ou resultados - Previdência Social e os pagamentos a diretores estatutários a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
Ativo não circulante mantido para venda: reflexo tributário - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
Receita Federal, Justiça do Trabalho e a Pejotização - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
