03/05/2007 -
DIMOB - Empresa que administra e loca imóveis próprios, compra e vende bens imóveis integrantes do ativo imobilizado.
GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA - IRRF. Tributação. Exclusão para fins de política remuneratória.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IRRF. Tributação. Exclusão para fins de política remuneratória.
GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) - IRRF. Tributação exclusiva na fonte. Exclusão para fins de política remuneratória.
ABONO PECUNIÁRIO RESULTANTE DA CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS - IRRF. Tributação. Exclusão para fins de política remuneratória.
DIMOB - Empresas que se dediquem à construção, loteamento ou incorporação de unidades imobiliárias.
CONTA-SALÁRIO - Funcionário pode escolher banco para receber vencimento.
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas.
VEÍCULO FURTADO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO - Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja.
COFINS. ISENÇÃO - Venda a empresa comercial exportadora e a empresa exportadora registrada na SECEX.
PIS/PASEP. ISENÇÃO - Venda a empresa comercial exportadora e a empresa exportadora registrada na SECEX.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA - Percentuais aplicáveis na apuração da base de cálculo.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA - Percentuais aplicáveis na apuração da base de cálculo.
LUCRO PRESUMIDO - Medicina e psicologia. Percentual reduzido.