30/09/2020 -
Não incidência das contribuições previdenciárias sobre a comercialização de produção rural para fins de exportação - Como devo informar no eSocial a aquisição de produção rural com finalidade de exportação?
CPRB. Fabricação e venda no varejo. Opção - A empresa que fabrica e vende, no atacado ou no varejo, produtos que permitem sua opção pelo regime da CPRB, poderá contribuir com base neste regime até 31 de dezembro de 2020?
PIS/Pasep e Cofins. Regime de apuração cumulativa e não cumulativa. Obras de construção civil. Serviços de construção civil. Manutenção e conservação predial - Regime cumulativo ou regime não cumulativo das contribuições?
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta - A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
ICMS/ES: Governo do Estado do Espírito Santo aumenta prazo para solicitar pagamento de multas com desconto de até 85% - Agora os contribuintes têm até 30 de dezembro de 2020 para requerer o desconto.
ICMS/ES: Estado do Espírito Santo adota regime de antecipação parcial do ICMS, sem encerramento de tributação, nas aquisições interestaduais para fins de comercialização - O regime de antecipação parcial do ICMS entra em vigor a partir de 01/10/2020.
