01/10/2020 -
Simples Nacional. Bebidas frias. Receitas. PIS/Pasep e Cofins. Tributação concentrada - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas por pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional?
Simples Nacional: participação no capital social de empresa não optante pelo Simples Nacional - Hipótese de impedimento ou exclusão do Simples Nacional.
Instrução Normativa COAF nº 5, de 30 de setembro de 2020 - Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Instrução Normativa RFB nº 1.978, de 29 de setembro de 2020 - Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.
Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020 - Institui o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União.
Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 - Estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em dívida ativa da União.
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade - Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional.
30/09/2020 -
Não incidência das contribuições previdenciárias sobre a comercialização de produção rural para fins de exportação - Como devo informar no eSocial a aquisição de produção rural com finalidade de exportação?
CPRB. Fabricação e venda no varejo. Opção - A empresa que fabrica e vende, no atacado ou no varejo, produtos que permitem sua opção pelo regime da CPRB, poderá contribuir com base neste regime até 31 de dezembro de 2020?
PIS/Pasep e Cofins. Regime de apuração cumulativa e não cumulativa. Obras de construção civil. Serviços de construção civil. Manutenção e conservação predial - Regime cumulativo ou regime não cumulativo das contribuições?
ICMS/ES: Governo do Estado do Espírito Santo aumenta prazo para solicitar pagamento de multas com desconto de até 85% - Agora os contribuintes têm até 30 de dezembro de 2020 para requerer o desconto.
ICMS/ES: Estado do Espírito Santo adota regime de antecipação parcial do ICMS, sem encerramento de tributação, nas aquisições interestaduais para fins de comercialização - O regime de antecipação parcial do ICMS entra em vigor a partir de 01/10/2020.
29/09/2020 -
ICMS/SP. Mercadorias recebidas com ICMS-ST. Revenda para outra unidade da Federação. Ressarcimento do ICMS retido - O estabelecimento de contribuinte substituído paulista que tiver recebido mercadoria com retenção do ICMS, poderá ressarcir-se do valor do imposto retido, referente à operação subsequente, quando promover saída destinada a outro Estado.
21/09/2020 -
ICMS/SP – Industrialização por encomenda: Predominância dos insumos e materiais empregados - Aplicabilidade da disciplina da industrialização por conta de terceiro – CFOPs.
