02/10/2020 -
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro - Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
PIS/PASEP e da COFINS: Qual é valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo das contribuições e quem se aplica a exclusão? - Continua a indefinição de qual é o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
PIS/Pasep e Cofins. Alíquota zero. Sementes e mudas. Industrialização por encomenda - Receita Federal esclarece aplicação da alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta de venda no mercado interno de sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, bem como na saída do estabelecimento industrial, na industrialização por conta e ordem de terceiros.
Instrução Normativa RFB nº 1.980, de 30 de setembro de 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Instrução Normativa RFB nº 1.979, de 30 de outubro de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
01/10/2020 -
Simples Nacional. Bebidas frias. Receitas. PIS/Pasep e Cofins. Tributação concentrada - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas por pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional?
Simples Nacional: participação no capital social de empresa não optante pelo Simples Nacional - Hipótese de impedimento ou exclusão do Simples Nacional.
16/05/2017 -
Trabalho noturno e adicional noturno. Natureza salarial e peculiaridades - Natureza salarial e peculiaridades do trabalho noturno, bem como adicional noturno, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
