06/10/2020 -
Plano de cargos e salários e/ou quadro de carreira ou após a reforma trabalhista - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
Cargos de gestão: percepção de salário superior ao do cargo efetivo acrescido de 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
Previdência Social: vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros - Decreto reconhece que o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado junto à Previdência Social, excluído o doméstico.
Empresas com débitos fiscais: baixa na inscrição do CNPJ - É possível baixar empresa (extinção) no CNPJ com débitos fiscais?
Falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações: consequências - Quais são as consequências para o contribuinte que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação?
05/10/2020 -
Intervalo para recuperação térmica. Exposição ao calor acima dos limites de tolerância - Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica.
Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares - A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias - A medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
DIRF 2020: extinção da pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, bem como em caso de saída definitiva do País de pessoa física e encerramento de espólio - Prazos legais para apresentação da DIRF.
Aquisição de bens duráveis de valor inferior a R$ 1.200,00. Aspectos fiscais e contábeis - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Bens de consumo eventual: custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados - A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda de 5% do custo total dos produtos vendidos e dos serviços prestados no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo?
ECF 2020: retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
Pedido de demissão do empregado estável: validade. - Realizado pedido de demissão e, sendo este considerado válido, inclusive, homologado pelo sindicato de classe ou pelo órgão competente do governo federal, sem ressalvas, perde o empregado o direito à garantia de emprego.
