07/10/2020 -
SPE (Sociedade de Propósito Específico) - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Aspectos tributários - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
Devolução de participação no capital social em bens ou direitos da pessoa jurídica - Reflexo tributário na pessoa física do titular, sócio ou acionista, bem como na pessoa jurídica.
IRPJ/CSLL. Despesas operacionais. Pagamentos efetuados à pessoas jurídicas. Documentos hábeis - Com relação às despesas operacionais, quais os documentos necessários à sua comprovação, para fins do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido?
ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado - Contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS com mercadorias cujo imposto foi recolhido anteriormente por substituição tributária deverão manter os procedimentos utilizados antes da implementação do Convênio ICMS 93/2015.
Motorista que faz viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas - Ele não permanece fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.
Usina de cana de interior de SP é condenada por não cumprir cota de aprendizagem - Empresa alegou não ter conseguido candidatos para as vagas, mas MPT destacou que empregador abriu processo seletivo apenas depois do início da ação civil pública.
Justiça nega pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19 - Segundo entendimento da magistrada, a pandemia não confere direitos ao empregador de suspender acordo judicial firmado com um ex-empregado.
Associações civis sem fins lucrativos. IRPJ/CSLL. Isenção. Remuneração de dirigentes pelos serviços prestados - Associação sem fins lucrativos, isenta do IRPJ e da CSLL, pode remunerar seus dirigentes pelos serviços prestados?
06/10/2020 -
Plano de cargos e salários e/ou quadro de carreira ou após a reforma trabalhista - Quais são os requisitos para elaboração e implantação de quadro de carreira ou plano de cargos e salários após a reforma trabalhista?
Cargos de gestão: percepção de salário superior ao do cargo efetivo acrescido de 40% - Há a necessidade de o aumento salarial, em face do exercício de cargo de gestão, vir destacado, como gratificação de função?
Previdência Social: vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros - Decreto reconhece que o vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado junto à Previdência Social, excluído o doméstico.
Empresas com débitos fiscais: baixa na inscrição do CNPJ - É possível baixar empresa (extinção) no CNPJ com débitos fiscais?
Falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações: consequências - Quais são as consequências para o contribuinte que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação?
