13/10/2020 -
IRPJ/CSLL: despesas operacionais indedutíveis - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Bar indenizará adolescente contratado para trabalhar à noite com venda de bebidas alcoólicas - Atividade que o menor exerceu aos 17 anos é listada entre as piores formas de trabalho infantil.
Terceirização de serviços. Atividades meio ou fim. Existência de subordinação direta do trabalhador à empresa tomadora. Vínculo empregatício - Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo entre trabalhador terceirizado e empresa tomadora dos serviços.
Contribuições sociais previdenciárias. Restituição pendente. Compensação. Débito vincendo. Outros tributos (compensação cruzada) - É possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do eSocial?
Instrução Normativa RFB nº 1.982, de 09 de outubro de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 09 de outubro de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
10/10/2020 -
Covid-19: Nota Técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office, apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto.
09/10/2020 -
PIS/Pasep e Cofins. Receita bruta. Frete destacado em nota fiscal de venda. Base de cálculo. Inclusão - Sendo o valor cobrado a título de frete, destacado na nota de venda dos produtos, parte integrante da receita bruta, aplica-se a alíquota ordinária da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre o valor cobrado a título de frete e incluído na nota de venda?
