13/10/2020 -
Simples Nacional. Prestação de Serviços para o Exterior. Manutenção de recursos no exterior - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aperfeiçoa o conceito de exportação de serviços para o exterior
Legislação tributária: adoção de novos métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial (CPCs, por exemplo) após 12 de novembro de 2013?
Trabalho doméstico: jornada 12x36 - Empregador e empregado doméstico poderão estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso?
IRPJ/CSLL: despesas operacionais indedutíveis - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Contribuições sociais previdenciárias. Restituição pendente. Compensação. Débito vincendo. Outros tributos (compensação cruzada) - É possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do eSocial?
09/10/2020 -
PIS/Pasep e Cofins. Créditos da não cumulatividade. Royalties. Exploração de marcas - Receita Federal esclarece que o pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite a apuração de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.
PIS/Pasep e Cofins: serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica, monitoramento à distância e rastreamento de cargas e monitoramento eletrônico de transporte de mercadorias, veículos e cargas - Regime cumulativo ou regime não cumulativo?
08/10/2020 -
PIS/Pasep e Cofins: receitas de vendas de livros digitais (e-book) - As receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de livros digitais (e-book), gozam do benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
Administração de bens próprios; Compra, Venda e Construção de imóveis próprios; Participação em empreendimentos de qualquer natureza; Participação em outras sociedades, na qualidade de sócia quotista ou acionista; e Loteamento de imóveis próprios - Empresa cujo objeto social é: (a) Administração de bens próprios; (b) Compra, Venda e Construção de imóveis próprios; (c) Participação em empreendimentos de qualquer natureza; (d) Participação em outras sociedades, na qualidade de sócia quotista ou acionista; e (e) Loteamento de imóveis próprios, é obrigada a se inscrever no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI)?
IRPJ/CSLL: direitos classificados no ativo não circulante intangível - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, quais custos e despesas poderão ser objeto de amortização?
